1. Aceitação e escopo
Ao usar o site ou concluir uma compra, você declara que leu e aceitou estes termos. A compra concede uma licença de uso pessoal do serviço e não transfere propriedade sobre o software, código, marca ou conteúdo.
Quem não tiver capacidade civil para contratar deve realizar a compra com autorização e acompanhamento do responsável legal.
2. Licença e chave
A chave é pessoal e intransferível. Você deve armazená-la em local seguro. Em caso de perda, a equipe poderá recuperar o acesso após validar a compra e a titularidade.
Não é permitido compartilhar, vender, alugar ou distribuir a chave, contornar controles de acesso, explorar vulnerabilidades, tentar obter o código-fonte por meios não autorizados ou usar o serviço para violar direitos, leis ou regras de terceiros.
3. Fraude e segurança
Comprovantes falsos, informações fraudulentas, chargebacks abusivos e tentativas de comprometer o serviço podem causar suspensão preventiva ou bloqueio. Sempre que possível e seguro, o usuário poderá apresentar esclarecimentos pelo canal oficial. Medidas legais e direitos obrigatórios do consumidor permanecem preservados.
4. Funcionamento e plataformas externas
O funcionamento pode depender de plataformas, executores, redes e serviços de terceiros. Atualizações externas podem causar indisponibilidade temporária. O Michigun não promete operação ininterrupta ou compatibilidade universal, mas prestará suporte e fará esforços razoáveis durante a validade técnica informada para a versão comercializada.
O usuário é responsável por verificar e cumprir as regras das plataformas em que decidir utilizar o software. Estes termos não autorizam acesso indevido, fraude, dano a terceiros ou violação de regras externas.
5. Suporte e validade técnica
O suporte de instalação e uso é prestado exclusivamente pelos canais oficiais no Discord, conforme disponibilidade da equipe. “Acesso vitalício” significa acesso enquanto o produto e a versão compatível forem mantidos, e não uma garantia de funcionamento perpétuo de plataformas externas.
6. Pagamento, cancelamento e reembolso
Preço, forma de pagamento e características da licença são apresentados antes da confirmação. O direito de arrependimento de 7 dias para contratação fora do estabelecimento será respeitado quando aplicável, assim como garantias e demais direitos previstos em lei.
O prazo de 3 horas funciona como canal comercial prioritário para pedidos imediatos e não reduz direitos legais. Consulte a Política de Reembolsos.
7. Suspensão e encerramento
O acesso poderá ser suspenso ou encerrado por violação material destes termos, fraude, risco de segurança ou obrigação legal. Nenhuma cláusula exclui restituição, reparação ou outro direito que não possa ser afastado pela legislação aplicável.
8. Propriedade intelectual
O software, a identidade visual, os textos originais, a documentação e demais elementos do Michigun são protegidos pela legislação aplicável. A licença permite somente o uso autorizado. Direitos e materiais de terceiros permanecem pertencentes aos respectivos titulares.
9. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é explicado na Política de Privacidade, incluindo dados de compra, segurança e licenciamento.
10. Alterações e lei aplicável
Alterações relevantes serão publicadas com nova data de versão. A relação é regida pela legislação brasileira, preservado o foro e as proteções asseguradas ao consumidor.